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16 de Outubro de 2017

As redes sociais nas relações entre pais e filhos

Thiago Jácomo, Advogado
Publicado por Thiago Jácomo
há 2 anos

No mês de março, tomei conhecimento, através das redes sociais virtuais e de aplicativos para smartphones, de um vídeo, cujo conteúdo muito chamou a minha atenção: uma mãe gravou imagens nas quais aparece humilhando e agredindo, verbal e fisicamente, o próprio filho! A justificativa para o ato é a seguinte: a mãe descobriu que o adolescente havia sido o responsável pela produção e vazamento na internet de vídeos íntimos, nos quais ele e a namorada, também menor, aparecem em cenas íntimas.

No vídeo produzido pela mãe, vê-se que depois de receber “chineladas” na cara, de ser confrontado com a pergunta: “você acha certo filmar as pessoas em situação degradante” e de ser xingado, várias vezes de “babaca”, o adolescente sucumbe, chora e a mãe encerra a gravação. Em seguida, não satisfeita com o corretivo, ela foi além: enviou esse vídeo para a namorada de seu filho (a vítima do vazamento das imagens) e em poucas horas as cenas do jovem sendo humilhado e agredido, fisicamente, pela própria mãe foram compartilhadas em redes sociais e aplicativos por todo o mundo.

Esse é um excelente exemplo que comprova que a situação atual está alarmante e não existem regras eficazes para se combater com rigor esta prática, cada vez mais comum, de vazamento de fotos e vídeos de pessoas nuas, fazendo sexo ou em outra situação constrangedora. Nossos legisladores não conseguiram acompanhar o avanço tecnológico, a mudança no comportamento das pessoas e, atualmente, não existem leis eficientes para se tratar um problema cada vez mais comum e catastrófico.

No exemplo mencionado acima, é importante deixar claro que a mãe, ao tentar aplicar um novo tipo de corretivo, para combater essa prática de vazamento de imagens íntimas, violou regras previstas na Constituição Federal, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, na recém-criada “Lei da Palmada”, entre outros dispositivos legais. Logo, esse tipo de corretivo criado pela mãe é totalmente ilegal e não deve ser copiado por outros pais.

Por outro lado, é importante lembrarmos a regra prevista no artigo 932, inciso I do Código Civil, que destaca que os pais são civelmente responsáveis pelos danos, morais ou materiais, por exemplo, causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. No caso acima, a mãe e o pai do garoto seriam os responsáveis por pagar uma condenação por danos morais em favor da jovem, caso houvesse processo e decisão favorável à garota.

Nesse contexto atual, os pais devem investir tempo, dinheiro e presença para, ao menos, tentar evitar esse tipo de problema. Para isso, podem recorrer ao diálogo, levar informações e esclarecimentos aos filhos, criar regras de comportamento e de uso das ferramentas virtuais para eles, fiscalizar todas as suas atividades no mundo digital e puni-los quando necessário, sem esquecer, por óbvio, que as punições devem ser limitadas ao que as leis atuais permitem. Não devem, pois, repetir o exemplo daquela mãe, que, ao expor seu filho, pode ter ocasionado muito mais malefícios que benefícios para a vida dele.

Thiago Jácomo – Advogado e Jornalista. Mestre em Comunicação e Jornalismo e Pós-Graduado em Direito da Comunicação Social, ambos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-graduando em Direito do Trabalho, pelo IPOG. Membro do IGT. Membro do IGDD. Sócio do Escritório Fátima Jácomo Sociedade de Advogados.

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Um desfecho crítico para uma 'brincadeira' irresponsável de mais um adolescente mal encaminhado para viver em sociedade. Lamentável que nossas crianças, adolescentes e adultos, sem dúvida, pensem, pratiquem e consumam sexo sem noção de privacidade, liberdade individual e ética emocional. continuar lendo