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18 de Agosto de 2017

Divulgação de tragédias na internet

Thiago Jácomo, Advogado
Publicado por Thiago Jácomo
há 2 anos

O terrível episódio envolvendo Juliana Paiva Martins e Ewerton Duarte Caldas foi um dos assuntos mais repercutidos no Estado de Goiás nos últimos dias. Depois de ter assassinado Juliana, sua namorada, na praça de alimentação de um shopping, em Aparecida de Goiânia, Ewerton disparou contra si e morreu, horas depois, em um hospital da capital goiana.

Ainda que a tragédia possa levantar uma série de debates relacionados à segurança em grandes centros comerciais e ao porte de armas, a minha reflexão, neste espaço, tem que ver com uma questão muito específica: as possíveis consequências jurídicas suscitadas pelo compartilhamento de fotos e vídeos dos corpos das vítimas em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.

Através das imagens compartilhadas pelos usuários na internet, ficou claro que os esforços da segurança do shopping para isolar o local até a chegada das autoridades não fora suficiente para inibir a aproximação de centenas de pessoas. Curiosas e ainda chocadas com o que viam, elas sacaram seus tablets ou celulares para registrar, em fotos e vídeos, a triste cena.

Em questão de minutos, essas imagens foram compartilhadas em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas de milhares de pessoas. Além das imagens das vítimas, também foram compartilhados supostos conteúdos privados como “prints” da conversa de Ewerton, através do aplicativo Whatsapp, com outras pessoas; foto da CNH dele e também fotos de Juliana, extraídas das redes sociais dela e de seus familiares.

Em Goiás, já ocorreram outros casos similares, em que, em decorrência de um crime, houve o vazamento de fotos e vídeos das pessoas assassinadas. Depois exemplos: o caso dos três vigilantes que perderam suas vidas no roubo aos carros-fortes na BR-153 e os assaltantes mortos pela polícia na avenida T-9, em Goiânia. Outro caso recente é o do vazamento de fotos do corpo da dançarina Amanda Bueno, assassinada no Rio de Janeiro por um ex-namorado com cinco tiros na cabeça. A família da dançarina foi entrevistada e declarou estar revoltada com o compartilhamento das imagens do corpo dela, registradas no IML, e divulgadas na Internet.

Sabemos que esses são apenas alguns dos inúmeros exemplos que temos e que comprovam que algumas pessoas parecem ter perdido complemente o limite do bom senso, publicando tudo, absolutamente tudo, em suas redes sociais e aplicativos. Para aqueles que possuem aplicativos de mensagens instantâneas, como o Whatsapp, ou perfis em redes sociais, já não é raro receber ou visualizar imagens, seja foto ou vídeo, de pessoas mortas em decorrência de acidentes, homicídios, chacinas, suicídios ou doenças. O importante é registrar, divulgar e comentar sobre a morte do outro.

Antes que essa prática se torne regra, e, não, exceção, é importante trazer um alerta: essa conduta pode ser classificada como um ilícito civil e, consequente, se transformar em um processo judicial com uma provável condenação ao pagamento de indenização por danos morais em desfavor de quem registrou e divulgou conteúdos na internet que denigrem a imagem ou nome da pessoa falecida.

Nosso comportamento na internet pode gerar consequências gravíssimas, com implicações jurídicas sérias. Do lado de quem se sente lesado, contudo, a reparação do dano é, por vezes, bastante complicada, na medida em que o Brasil ainda possui uma legislação extremamente obsoleta no que diz respeito a atos cometidos em ambiente digital. Em face disso, cabe ao legislador criar leis modernas, adaptadas a uma realidade de forte tensão entre as esferas do público e do privado, e que prevejam medidas coercitivas, a serem aplicadas pelo Poder Judiciário, capazes de inibir a ação irresponsável de certos indivíduos e grupos na internet.


Thiago Jácomo – Advogado e Jornalista. Mestre em Comunicação e Jornalismo e Pós-Graduado em Direito da Comunicação Social, ambos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-graduando em Direito do Trabalho, pelo IPOG. Membro do IGT. Membro do IGDD. Sócio do Escritório Fátima Jácomo Sociedade de Advogados.

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